Assembleia aprova em 1º turno criação da Política Estadual de Educação do Campo em Minas

Postado em: 18/09/2025

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 276/2023, que cria a Política Estadual de Educação do Campo. A proposta é de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) e estabelece medidas específicas para ampliar e fortalecer o ensino básico em comunidades rurais.

O texto define como população do campo agricultores familiares, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, trabalhadores assalariados rurais, assentados e acampados da reforma agrária, além de outros grupos que têm a vida vinculada ao meio rural e que enfrentam dificuldades históricas no acesso à educação.

Entre as ações previstas estão a formação de professores para atuar em escolas rurais, garantia de infraestrutura adequada, transporte escolar, inclusão digital e recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência, autismo ou altas habilidades. O projeto também prevê que a alimentação escolar leve em conta os hábitos alimentares locais, fortalecendo vínculos culturais e a produção das próprias comunidades.

Outro ponto destacado é a participação da população rural no acompanhamento e no controle da qualidade da educação oferecida.

O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado em 2º turno no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador e deverá ser regulamentado em até 60 dias.