Comprovação biométrica passa a ser exigida em novos pedidos ao INSS

Postado em: 22/11/2025

Desde esta sexta-feira (21), quem entrar com um novo pedido de benefício no INSS terá que apresentar comprovação biométrica. A mudança segue o Decreto nº 12.561 e tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança na identificação dos segurados.

Por enquanto, a regra vale apenas para novos requerimentos. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem seus pagamentos não precisam realizar nenhum procedimento imediato. Caso seja necessária atualização, o próprio INSS fará a comunicação antecipada, sem risco de bloqueio automático.

Alguns grupos estão dispensados da exigência até que o poder público ofereça alternativas adequadas. Entre eles estão pessoas acima de 80 anos, cidadãos com dificuldades de locomoção comprovadas, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior.

Também ficam temporariamente liberados — até 30 de abril de 2026 — quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.

O cronograma prevê três etapas:

- A partir de 21 de novembro de 2025: novos pedidos podem usar biometria da CIN, CNH ou do Título de Eleitor.

- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nesses documentos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar início ao pedido.

- A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a biometria da CIN será aceita para solicitações e manutenções de benefícios.

Segundo o governo, a mudança faz parte de um processo de modernização para tornar o atendimento mais seguro e ágil.