Fogos de artifício com estampido estão proibidos no município de Patrocínio; denúncias podem ser feitas pelo disque-denúncia

Da redação da Módulo FM com informações Secom PMP

Texto:

Postado em: 19/12/2025

Com a proximidade das festas de Natal e Ano-Novo, o Governo Municipal de Patrocínio/MG informou que está em vigor a Lei nº 5.792/2025, que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano do município. A iniciativa tem como foco principal a segurança da população e a preservação do bem-estar coletivo.

A medida busca minimizar acidentes e reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, protegendo especialmente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade ao ruído, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que sofrem diretamente com o som provocado pelos estampidos.

A fiscalização é realizada pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes (SESTRAN), a partir de denúncias feitas pela própria população. O descumprimento da legislação pode resultar em multas e demais penalidades previstas em lei.

As denúncias podem ser registradas 24 horas por dia pelo WhatsApp da SESTRAN: (34) 3839-1829.