IPVA em Minas deve ser cobrado a partir de fevereiro e não mais em janeiro

Postado em: 12/12/2024

Se o governador Romeu Zema sancionar a lei, a partir de 2025, os mineiros passarão a pagar o IPVA em fevereiro, em vez de janeiro, como ocorre atualmente. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12).

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) [foto], o projeto prevê o recolhimento do imposto em até três parcelas. Uma emenda apresentada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) garante que a mudança já entre em vigor no próximo ano, caso sancionada pelo governador Romeu, que tem até 20 dias para analisar o texto.

Além disso, o substitutivo nº 1 do projeto inclui medidas para agilizar a regularização de débitos do IPVA. Proprietários poderão quitar pendências diretamente em fiscalizações, evitando a remoção do veículo em casos de irregularidades relacionadas apenas ao pagamento. Outra medida prevê a comunicação imediata do pagamento à Advocacia-Geral do Estado (AGE), com exclusão do nome do contribuinte de cadastros de proteção ao crédito.

A proposta também mantém a obrigatoriedade de pagamento em janeiro para locadoras de veículos, após rejeição de uma emenda que buscava alterar essa regra.