Nova lei estabelece plataforma digital para facilitar o acesso às informações sobre os Conselhos Municipais
Postado em: 16/10/2024
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o prefeito Deiró Marra sancionou, na última segunda-feira, 14 de outubro, a Lei nº 5.760, de autoria do vereador Odirlei Magalhães, que institui o Portal dos Conselhos do Município.
A nova plataforma digital permitirá aos cidadãos acesso rápido e irrestrito a dados sobre os Conselhos Municipais de Políticas Públicas.
O Portal, que será integrado ao site oficial da Prefeitura, incluirá informações como nomes dos conselheiros, calendário de reuniões, atas e resoluções.
A lei entra em vigor em 90 dias.
⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM
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