POLÊMICOS: Governo de Minas protocola projetos de privatização da Cemig e Copasa

Postado em: 16/11/2024

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou na quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de privatização da Cemig e da Copasa. Pelos projetos, as estatais, que possuem um valor estimado de R$ 15 bilhões, terão destinos distintos: a Cemig, em processo de privatização, manteria a participação do Estado em 17,04%, sem um controlador, enquanto a Copasa seria totalmente privatizada, sem intervenção estatal.

Simões ressaltou que a privatização visa à modernização e à melhoria dos serviços. No caso da Cemig, os recursos da venda seriam reinvestidos na própria empresa. Para a Copasa, a privatização é vista pelo Estado como essencial para garantir os investimentos necessários no setor de saneamento básico.

Além disso, o governo enfrenta a necessidade de aprovação da PEC 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatizações de estatais como Cemig e Copasa. Simões defende que a aprovação da PEC é fundamental para a agilidade no processo, mas afirmou que, caso necessário, a consulta popular será realizada.

Os polêmicos projetos chegam à ALMG em meio à tramitação do Propag, programa federal que pode impactar a privatização de estatais estaduais. A oposição critica a privatização, argumentando que ela favorece os interesses privados em detrimento do acesso público a serviços essenciais.