Prefeitura de Patrocínio delega funções administrativas a secretários e procurador-geral do Município

Postado em: 31/01/2025

A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.505, de 28 de janeiro de 2025, delegando funções administrativas a secretários municipais e ao procurador-geral do Município. A medida busca dar mais agilidade à tramitação de processos.

Com o decreto, o secretário municipal de Finanças, Arlindo Gonçalves Reis Júnior, e a coordenadora Simone Almeida de Queiroz poderão assinar alvarás de licença de localização e funcionamento.

Além disso, Arlindo Júnior também ficará responsável pela assinatura de licenças para festas, com parecer prévio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte.

Já a concessão perpétua de jazigos no cemitério e a liberação de escrituras poderão ser assinadas tanto pelo secretário de Finanças quanto pelo procurador-geral do Município.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revoga normas anteriores sobre o tema.