Prefeitura regulamenta concessão de quiosques na Praça Santa Luzia

Postado em: 25/08/2025

A Prefeitura de Patrocínio publicou, na quinta-feira (21), o Decreto nº 4.670, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.801, autorizando a concessão de uso dos quiosques localizados na Praça Santa Luzia para exploração comercial.

O decreto estabelece que a concessão terá duração inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante avaliação do Executivo Municipal, e será precedida de licitação exclusiva para microempresários individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas em Patrocínio.

Entre as atividades permitidas estão a comercialização de alimentos e bebidas, como lanches, doces, cafés e sucos, sempre respeitando normas sanitárias e de preparo rápido. Cada quiosque deverá disponibilizar banheiros ao público, respeitar horários de funcionamento e manter a limpeza e conservação do espaço.

O decreto detalha ainda obrigações dos concessionários, como responsabilidade pela manutenção, segurança, armazenamento correto de produtos, fiscalização e pagamento de taxas municipais. Também prevê sanções em caso de descumprimento, que podem incluir advertência, multa, suspensão ou cassação da concessão.

Em caso de falecimento do concessionário, os herdeiros poderão prosseguir com a concessão mediante aprovação do Município, garantindo continuidade da exploração comercial. O Decreto nº 4.670 entra em vigor na data de sua publicação.

O prefeito Gustavo Brasileiro falou sobre o assunto na última quinta-feira (21), em entrevista exclusiva durante o programa Show da Módulo. Assista: