Sobre o “Mãos Dadas”, Professor Alexandre diz que Patrocínio não tem interesse nem condições de assumir o ensino fundamental II

Postado em: 16/07/2025

Em entrevista ao repórter Jânio Luiz, da Módulo FM, nesta terça-feira (15), o vereador Professor Alexandre, que está licenciado do cargo de secretário municipal de Educação, comentou os principais aspectos do Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo de Minas que transfere a responsabilidade de escolas estaduais para os municípios.

Segundo ele, a decisão recente do Tribunal de Contas de Minas Gerais de suspender novas adesões ao projeto é pertinente, pois permite uma reflexão mais aprofundada sobre seus impactos. Alexandre alertou para o fato de que, ao municipalizar escolas, o Estado deixa de arcar com despesas importantes, como transporte escolar, o que torna os municípios mais dependentes de recursos federais e faz com que percam parte do apoio estadual.

Outro ponto crítico é a dificuldade de repasse integral de recursos no primeiro ano de gestão municipal, devido à ausência do código INEP das novas unidades, comprometendo o planejamento financeiro. "O transporte escolar, por exemplo, passa a ser de responsabilidade exclusiva do município", destacou.

O vereador também apontou falta de planejamento por parte do Estado e afirmou que, em muitos casos, os municípios foram praticamente obrigados a aderir ao projeto. Ele defendeu que Patrocínio não tem interesse nem condições de assumir o ensino fundamental II (6º ao 9º ano), embora reconheça que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino fundamental I (1º ao 5º ano) deve ser responsabilidade municipal.

Entre os pontos positivos, Professor Alexandre citou a proximidade da gestão escolar com a comunidade e o fato de que a qualidade do ensino não está necessariamente comprometida, desde que haja boa metodologia e formação de professores. “A maioria dos municípios mineiros segue as mesmas resoluções da rede estadual”, reforçou.

Sobre Patrocínio, afirmou que as três escolas municipalizadas têm previsão de inauguração para o início do próximo ano, com estrutura adequada para receber os alunos. Ele concluiu defendendo que o que já foi iniciado deve ser valorizado e executado com responsabilidade.

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