Secretário diz que prazo maior para regularização de transporte por aplicativo, não depende dele

Postado em: 28/07/2020

Na tarde desta segunda-feira um grupo de pessoas que prestam serviços de transporte de passageiros por aplicativos na cidade, estiveram na secretaria de segurança trânsito e transporte, para solicitarem junto ao secretário da pasta um prazo maior para regularizarem a documentação que já está em andamento.

Segundo o secretário da pasta, Danilo Pereira, a lei 5.174 que regulamenta o serviço, que foi votada pelo legislativo e sancionado pelo prefeito Deiró Marra, teve um período de vacância de 60 dias.

Ainda segundo Danilo, este prazo foi dado para que as pessoas pudessem regularizar a documentação e neste periodo não foi feita fiscalização.

Danilo destaca ainda que a partir do dia 20 de julho, quando a lei entrou em vigor, a obrigação da secretaria é fiscalizar.

O secretário destacou ainda, que não tem autonomia para estender o prazo e que os prestadores do serviço devem procurar o legislativo ou o executivo para que a lei seja alterada.

Ouça a entrevista do secretário Danilo Pereira: 

Rafael Pires/Janio Luiz (Lucco) -Módulo FM