Unicerp e Polícia Civil conscientizam população sobre Lei Sansão e políticas de proteção a animais

Postado em: 03/05/2024

Professores e alunos dos cursos de Direito e Medicina Veterinária do Unicerp, juntamente como integrantes da Polícia Civil, estarão neste sábado, 4 de maio, a partir das 9h, no centro de Patrocínio.

Eles irão alertar e conscientizar a população sobre a importância da aplicação eficaz da Lei Sansão e a implementação efetiva de políticas públicas relacionadas à proteção animal.

A equipe estará em frente ao Banco do Brasil conversando com a população e distribuindo uma cartilha sobre diversos cuidados relacionados à proteção animal.

LEI SANSÃO

No Brasil, é considerado crime o ato de maltratar animais. A partir de setembro de 2020, a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, estabeleceu medidas mais severas para punir aqueles que praticam crueldades contra cães e gatos. Essa legislação foi nomeada em homenagem a um pitbull chamado Sansão, que teve suas patas traseiras decepadas em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte.

Com essa lei, as penalidades para os casos de maus-tratos contra cães e gatos foram intensificadas. Anteriormente, a punição variava de 3 meses a 1 ano de detenção, que poderia ser cumprida em regime aberto ou semiaberto. Agora, a pena estipulada é de 2 a 5 anos de reclusão, em regime fechado, além de multa e perda da guarda do animal. Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Essas condutas, antes consideradas de menor gravidade, passaram a ser tratadas com mais rigor pela lei.

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM com Ascom Unicerp