Urbanismo: decreto delega servidores para aprovarem projetos de profissionais que tenham parentesco com autoridade da Secretaria

Servidores serão responsáveis por projetos de profissionais que tenham parentesco em linha reta ou colateral com autoridade da pasta

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Postado em: 27/06/2023

Decreto assinado pelo prefeito Deiró Marra e já em vigor delega funções administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo. Essa medida faz referência a uma das principais atividades da pasta, a aprovação de projetos da construção civil.

A partir de agora, os servidores Paulo César Maia de Queiroz, engenheiro civil, e Ana Luiza Ferraz Alves, arquiteta, são responsáveis pela aprovação dos projetos apresentados por profissionais que tenham parentesco em linha reta ou colateral com a autoridade responsável pela aprovação dos alvarás/projetos na referida secretaria.

O texto publicado considera a necessidade de se distribuir competências no âmbito de própria estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Patrocínio, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Daniel Henrique/Módulo FM – Informações extraídas de matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26/06/2023, Edição 3544. Código Identificador: 39E82ED9