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Postado em: 25/07/2022
O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, a medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Confira:
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. O pagamento do auxílio de R$ 600 está previsto somente até dezembro de 2022, conforme prevê a emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho desse ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o governo federal teve de liberar crédito extraordinário de R$ 27 bilhões, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).
No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
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O novo cartão do Auxilio Brasil permite pagamentos no débito, saques totais ou parciais do benefício e controle de despesas. O modelo vem com chip para poder realizar a função débito, e permitirá que os usuários acompanhem o movimento da conta e consigam controlar despesas.
Segundo o Ministério da Cidadania, quem irá receber os cartões novos primeiro serão os beneficiários que ingressaram no programa a partir de dezembro de 2021, na modalidade Poupança Social Digital.
A emissão ocorrerá de forma gradual para um público estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir do final do ano passado. Neste primeiro mês, a previsão é de que sejam emitidos 3,2 milhões de cartões.
O objetivo da mudança é modernizar o pagamento do benefício e dar mais independência ao favorecido na realização de compras, além de aumentar a segurança das transações.
Agência Brasil com Brasil 61
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