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Postado em: 23/12/2021
Foram aprovados durante a primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patrocínio de 2021, que ocorreu nesta quarta-feira (22), os processos de lei de n.º 345/2021, que concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, e de n.º 346/2021, que concede revisão geral anual sobre o salário dos Vereadores. Ambos de autoria da Mesa Diretora.
O processo de lei sobre a revisão anual sobre o salário dos vereadores, teve uma abstenção, quatro votos contrários e nove favoráveis. Os parlamentares que votaram contra foram: Alexandre Vitor Castro da Cruz (Avante), Odirlei José de Magalhães (PL), Ricardo Antoni Rodrigues (Balila — PODE) e Thiago Oliveira Malagoli (DEM). A vereadora Adriana Fátima de Paula Magalhães (PTB) absteve de seu voto e os demais votaram a favor, salvo o vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho — DEM) que por ser Presidente da Câmara não vota.
Contrário, o vereador Thiago Oliveira Malagoli (DEM) lembrou que enquanto presidente da Câmara Municipal, no biênio 2017/2018, o poder executivo efetuou escalonamento de 2% a 6% e ele optou por revisar em 2% para os vereadores e 6% para os servidores.
“Eu acho que esse não é o momento da recomposição. Eu não sou hipócrita de maneira alguma, de falar que eu não estou precisando de dinheiro. Acho que todo mundo está apertado devido à recessão por conta da pandemia, mas eu acho que os cofres públicos não é o lugar de eu tirar o meu aperto financeiro. Então, coloquei esse posicionamento aqui”, afirmou.
Para o vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita — PSDB), favorável aos processos, foi injusto como esse processo foi “crucificado” pela imprensa e população. Durante a reunião ele afirmou haver mais 200 cargos comissionados na Prefeitura e que estes possuem salário com valores bem maiores aos dos vereadores. Ele também citou que em 2016 o salário do Prefeito era de R$ 22.976 e atualmente está R$ 27.051, segundo o parlamentar esses dados foram retirados do Portal da Transparência.
“Agora crucificar 15 vereadores enquanto a prefeitura deve ter na faixa de 100 cargos que recebe mais do que vereadores e eles terem recomposição e o vereador não, isso eu acho que é diminuir o trabalho do vereador. Principalmente o meu trabalho, que eu trabalho no dia a dia, eu nunca escondo, nunca fujo da raia, sempre coloquei aqui meus requerimentos de informações que foram negados. Que o serviço realmente do vereador, todo mundo sabe, que é fiscalizar e eu faço esse trabalho muito bem-feito, apesar que meus companheiros não me dão esse direito de trabalhar porque a maioria desses requerimentos são negadas. Então, estou aqui realmente a disposição da população, nunca escondi de imprensa, de ninguém a respeito do meu posicionamento”, pontuou.
Segundo o vereador Natanael Oliveira Diniz (PL), favorável aos processos, a independência dos poderes deve ser respeitada e que a revisão não era somente para os vereadores, mas também para todos os servidores, que atualmente ultrapassa 80 pessoas. Além disso, a revisão apresentada pela Mesa Diretora acompanhava a inflação, no entanto, após toda a polêmica o prefeito chegou num consenso de passar a revisão de 8%.
“A revisão anual é legal e que nós vereadores em Patrocínio, em específico que é onde a gente está, nós não somos os vilões dos altos salários em Patrocínio. Então, se a gente for fazer uma reflexão de um salário de secretariado, de prefeito, de vice até do próprio judiciário, desembargadores, juízes, os deputados federais, estaduais, então, é claro que para quem ganha um salário mínimo o nosso salário, com desconto, de R$ 6.000 é um salário alto, não estou falando que o nosso salário é baixo, hora nenhuma falei isso. O que a gente tem que deixar claro é que o trabalho de cada parlamentar merece respeito e a forma que foi vendido para a sociedade é como se a gente fosse bandido”, esclareceu.
Também foi aprovado durante a reunião o processo de lei n.º 364/2021 que concede auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora.
Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM
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